O ITBI ESTÁ MAIS ALTO DO QUE DEVERIA

O comprador está pagando imposto pelo valor correto?

Esse é um custo que faz parte da aquisição do imóvel. A surpresa acontece quando o município calcula o imposto com base em um valor próprio de referência, que pode ser maior do que o preço real da venda.

E por que isso importa?

O comprador já está lidando com todos os custos ao mesmo tempo: entrada, cartório e taxa de avaliação do banco. Se o imposto vier maior do que o esperado, ele precisa tirar mais dinheiro do bolso justamente no momento mais apertado do processo. E mais do que isso, pode acabar pagando imposto sobre um valor acima do que realmente comprou.

O QUE DIZ O STJ

O que pouca gente sabe é que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o valor considerado para o ITBI deve ser o preço da venda. Se a prefeitura não concordar, não pode simplesmente mudar o valor e emitir uma guia mais cara.

Nesses casos, o município precisa abrir um processo administrativo, provar que aquele imóvel vale mais e garantir o direito de defesa do comprador antes da cobrança.

O cenário hoje

Na prática, muitas cidades continuam usando valores internos de referência para emitir a guia. Por isso, na hora de se planejar para a compra, vale olhar como a prefeitura da região calcula o imposto antes de chegar o momento de transferência do imóvel.

É um detalhe que pode mudar o dinheiro que o comprador precisa ter disponível e complicar bastante a conclusão da venda.